1. Prestação do Serviço: O cliente terá acesso aos serviços adquiridos por meio de senha e login de usuário na nossa plataforma digital, utilizando seu perfil pessoal existente no site. Esses dados de acesso são exclusivos e intransferíveis, garantindo a segurança das informações do cliente e serão enviados ao email informado pelo cliente, no momento do cadastro, logo após a realização da compra.

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2. Política de Troca: Nosso compromisso é garantir a satisfação do cliente com os cursos e treinamentos oferecidos. Caso o cliente não tenha realizado o acesso ao curso automatizado no prazo de até 7 dias após a realização da inscrição, ele poderá solicitar a troca por outro curso com valor igual ou superior, desde que haja disponibilidade de vagas com complementação de pagamento caso necessário. O valor pago pelo cliente poderá ser aproveitado como crédito para a complementação de uma nova inscrição. A troca está sujeita à disponibilidade de vagas nos cursos desejados.

 

3. Política de Cancelamento: O cliente pode solicitar o cancelamento da inscrição conforme as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e pelo Procon do Distrito Federal. De acordo com a legislação vigente, o cliente tem o direito de desistir da contratação em até 7 dias corridos após o ato da compra, seja ela realizada por meios presenciais ou pela internet. Nesse caso, o cliente terá o valor total pago pelo curso reembolsado em até 7 dias corridos conforme regra do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

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4. Detalhes de Contato: Para solicitar trocas, cancelamentos ou obter mais informações, o cliente deverá entrar em contato conosco através do email contato@mercadoead.com ou utilizar o atendimento síncrono disponível no chat do site durante o horário comercial. Nossa equipe estará pronta para auxiliar e fornecer todas as orientações necessárias.

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5. Métodos de Pagamento: No site www.mercadoead.com, oferecemos diversas opções de pagamento para maior comodidade do cliente. Os métodos de pagamento disponíveis incluem:

• Pix: Transações rápidas e seguras diretamente da conta do cliente para a conta da empresa.

• Cartão de Crédito: Pagamentos com cartão de crédito das principais bandeiras, garantindo rapidez e facilidade na compra.

• Boleto Bancário (para contratos corporativos): Possibilita o pagamento por meio de boleto, ideal para empresas e contratações em volume.

 

Legislação e Procon: Todas as nossas políticas de troca, devolução e cancelamento estão em conformidade com as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e as determinações do Procon do Distrito Federal. Essas leis garantem os direitos do consumidor e estabelecem as regras para a prestação de serviços e a resolução de conflitos.

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Telefone e Acesso ao Procon: Em caso de qualquer dúvida ou problema não resolvido em nosso atendimento, o cliente pode entrar em contato diretamente com o Procon do Distrito Federal através do site Instituto de Defesa do Consumidor (procon.df.gov.br) O Procon é o órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor, e sua equipe estará pronta para auxiliar em qualquer questão relacionada ao serviço prestado pelo site www.mercadoead.com.

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Política de Reembolso: Nosso compromisso com a transparência e a satisfação do cliente inclui uma política de reembolso consistente e de fácil entendimento. Caso o cliente tenha direito ao reembolso conforme as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor e nas demais legislações aplicáveis, faremos a devolução do valor integralmente pago pelo curso no prazo estabelecido por lei.

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o prazo para devolução de pagamentos em caso de desistência ou arrependimento de contratação de serviços é de até 7 dias corridos, contados a partir da data da contratação ou do recebimento do serviço. Esse prazo é válido para serviços contratados fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone.

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Conclusão: A política de troca e devolução de serviços de cursos e treinamentos do site www.mercadoead.com foi elaborada para garantir o direito do consumidor e proporcionar uma experiência satisfatória em nossos serviços. Cumprimos todas as normas legais pertinentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as especificidades do Procon do Distrito Federal. Estamos empenhados em oferecer um atendimento de qualidade e respeitar os direitos dos nossos clientes, proporcionando uma jornada de aprendizado e desenvolvimento de alto padrão.