1. Políticas de Navegação e Compras
Instituto de Desenvolvimento em Educação Digital Ltda - Mercado EAD
Q SHC/SW CLSW 302 Bloco B SL17 Parte B 59 Subsolo - Brasília - DF
32.269.853/0001-10
Código de Defesa do Consumidor" Lei Federal nº 8.078/1990.
Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, a Lei nº 13.709
Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda do Site "mercadoead.com"
Estes termos e condições (doravante referidos como "Termos") se aplicam à utilização do site "mercadoead.com" por você.
1. Restrições de Idade: O site só pode ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos.
2. Da Navegação: Nos esforçamos para manter o site acessível 24 horas por dia. No entanto, reservamo-nos o direito de interromper, limitar ou suspender o acesso ao site para realizar atualizações ou correções.
3. Da Gestão do Site: Reservamo-nos o direito de suspender, remover informações e realizar alterações no site conforme necessário.
4. Nossas Responsabilidades: Não somos responsáveis por defeitos ou problemas decorrentes do uso do site por terceiros. Não assumimos responsabilidade por conteúdo de terceiros ou por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
5. Uso do Site: Os usuários devem utilizar o site de acordo com a lei e não devem utilizar meios automatizados para acessar ou publicar conteúdo no site. Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado pelos usuários e reservamo-nos o direito de bloquear o acesso em caso de comportamento inadequado.
6. Links Externos: O site pode conter links externos sobre os quais não exercemos controle. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo desses links.
7. Direitos de Propriedade Intelectual: Os programas de computador e o conteúdo disponibilizado no site são de nossa propriedade. Não é permitida a cópia ou reprodução sem autorização prévia por escrito. Reservamo-nos o direito de adotar medidas legais em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual.
8. Das Compras: Ao adquirir um serviço em nosso site, você concorda em cumprir com as políticas de compras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso inclui o direito à informação clara e precisa sobre as características do serviço, preço, prazo de entrega, formas de pagamento e políticas de cancelamento.
9. Cancelamento e Reembolso: Em caso de desistência ou arrependimento da compra dentro do prazo de 7 dias, conforme previsto pelo CDC, você tem direito ao cancelamento da compra e reembolso integral do valor pago.
10. Atendimento ao Consumidor: Mantemos canais de atendimento ao consumidor para esclarecer dúvidas, resolver problemas e prestar assistência pós-venda de forma eficiente e satisfatória.
11. Limitações de Responsabilidade: Nosso site e serviços são fornecidos "como estão", e não nos responsabilizamos por eventuais danos causados pelo uso ou impossibilidade de uso do site, exceto quando estabelecido pela legislação aplicável.
Estes são os principais termos e condições para o uso e compra no site "mercadoead.com". Ao utilizar o site, você concorda com esses termos. Para mais informações sobre as políticas de compras e cancelamentos, consulte o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2. Trocas e Devoluções
1. Prestação do Serviço: O cliente terá acesso aos serviços adquiridos por meio de senha e login de usuário na nossa plataforma digital, utilizando seu perfil pessoal existente no site. Esses dados de acesso são exclusivos e intransferíveis, garantindo a segurança das informações do cliente e serão enviados ao email informado pelo cliente, no momento do cadastro, logo após a realização da compra.
2. Política de Troca: Nosso compromisso é garantir a satisfação do cliente com os cursos e treinamentos oferecidos. Caso o cliente não tenha realizado o acesso ao curso automatizado no prazo de até 7 dias após a realização da inscrição, ele poderá solicitar a troca por outro curso com valor igual ou superior, desde que haja disponibilidade de vagas com complementação de pagamento caso necessário. O valor pago pelo cliente poderá ser aproveitado como crédito para a complementação de uma nova inscrição. A troca está sujeita à disponibilidade de vagas nos cursos desejados.
3. Política de Cancelamento: O cliente pode solicitar o cancelamento da inscrição conforme as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e pelo Procon do Distrito Federal. De acordo com a legislação vigente, o cliente tem o direito de desistir da contratação em até 7 dias corridos após o ato da compra, seja ela realizada por meios presenciais ou pela internet. Nesse caso, o cliente terá o valor total pago pelo curso reembolsado em até 7 dias corridos conforme regra do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).
4. Detalhes de Contato: Para solicitar trocas, cancelamentos ou obter mais informações, o cliente deverá entrar em contato conosco através do email contato@mercadoead.com ou utilizar o atendimento síncrono disponível no chat do site durante o horário comercial. Nossa equipe estará pronta para auxiliar e fornecer todas as orientações necessárias.
5. Métodos de Pagamento: No site www.mercadoead.com, oferecemos diversas opções de pagamento para maior comodidade do cliente. Os métodos de pagamento disponíveis incluem:
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Pix: Transações rápidas e seguras diretamente da conta do cliente para a conta da empresa.
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Cartão de Crédito: Pagamentos com cartão de crédito das principais bandeiras, garantindo rapidez e facilidade na compra.
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Boleto Bancário (para contratos corporativos): Possibilita o pagamento por meio de boleto, ideal para empresas e contratações em volume.
6. Legislação e Procon: Todas as nossas políticas de troca, devolução e cancelamento estão em conformidade com as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e as determinações do Procon do Distrito Federal. Essas leis garantem os direitos do consumidor e estabelecem as regras para a prestação de serviços e a resolução de conflitos.
7. Telefone e Acesso ao Procon: Em caso de qualquer dúvida ou problema não resolvido em nosso atendimento, o cliente pode entrar em contato diretamente com o Procon do Distrito Federal através do site Instituto de Defesa do Consumidor (procon.df.gov.br) O Procon é o órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor, e sua equipe estará pronta para auxiliar em qualquer questão relacionada ao serviço prestado pelo site www.mercadoead.com.
8. Política de Reembolso: Nosso compromisso com a transparência e a satisfação do cliente inclui uma política de reembolso consistente e de fácil entendimento. Caso o cliente tenha direito ao reembolso conforme as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor e nas demais legislações aplicáveis, faremos a devolução do valor integralmente pago pelo curso no prazo estabelecido por lei.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o prazo para devolução de pagamentos em caso de desistência ou arrependimento de contratação de serviços é de até 7 dias corridos, contados a partir da data da contratação ou do recebimento do serviço. Esse prazo é válido para serviços contratados fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone.
9. Conclusão: A política de troca e devolução de serviços de cursos e treinamentos do site www.mercadoead.com foi elaborada para garantir o direito do consumidor e proporcionar uma experiência satisfatória em nossos serviços. Cumprimos todas as normas legais pertinentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as especificidades do Procon do Distrito Federal. Estamos empenhados em oferecer um atendimento de qualidade e respeitar os direitos dos nossos clientes, proporcionando uma jornada de aprendizado e desenvolvimento de alto padrão.
3. Privacidade e Cookies
1. Introdução: Bem-vindo ao Mercado EAD. Este documento explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que visitam nosso site. Ao utilizar nosso site, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.
2. Informações Coletadas:
Podemos coletar como pessoais seguintes informações:
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