Você já parou para pensar na quantidade de informações que passamos para terceiros para apenas comprar um produto ou obter um serviço? E quando se trata de uma instituição educacional? Quantas informações são necessárias para fazer uma matrícula, por exemplo?
Entenda de forma prática o que é esta Lei e como vai influenciar na proteção de dados na área da Educação.
A Lei e seu objetivo
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/18) foi criada em 14/08/2018 e entrou em vigor em Agosto /2020. Seu objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil visando dar segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Proteção para os dados pessoais
Os dados podem ser armazenados em diversos locais como suporte eletrônico ou físico não se restringindo a pessoa jurídica. E a LGPD visa proteger os dados pessoais que se referem a pessoa natural identificada ou identificável. Dado pessoal se refere a pessoa natural identificada ou identificável.
A pessoa pode ser identificada pelo número de documento ,endereço ou idade ou identificável através de dados que serão considerados sensíveis como por exemplo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Os dados podem ser também Anonimizados, podendo ser impedida a identificação. Infelizmente ,também através de meios técnicos podem ser desanonimizados.
Mas quando anonimizados traz segurança e privacidade ao dono daquela informação. A lei tem como princípio preservar a transparência no tratamento dos dados, expondo de forma explícita os propósitos legítimos da obtenção destas informações. A fim de não discriminar, trazer responsabilidade, prestação de contas, segurança e qualidade no tratamento da informação.
Sem complicação na educação
Na área educacional as instituições devem se adequar a lei, pois os dados pessoais fazem parte dos procedimentos. E isto só é possível se os profissionais estiverem atentos a essa necessidade, desde obtenção, tratamento e descarte dos dados, principalmente os sensíveis.
O que fazer?
A instituição deve ter o consentimento do aluno ou funcionário de forma específica e quando se tratar de crianças ou adolescentes um responsável legal deve dar a autorização da obtenção destes dados;
Não coletar ou armazenar dados que não sejam necessários: cópias duplicadas e backups que não serão usados;
Revisar contratos com internos e com terceiros que tenham acesso ou façam tratamento de informações;
A equipe deve ter um planejamento estratégico desde a geração deste documento;
Fazer o mapeamento dos dados que já possui para classificar essas informações.
Ainda percebe-se que alguns ajustes em relação à biometria, crachás de identificação e outros procedimentos estão sendo discutidos e analisados, por isso é muito importante estar atualizado.
Até mais!
Referências: ABLAS, Barbara. O que é LGPD? Cinco perguntas e respostas para se adequar à nova lei. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2020/08/o-que-e-lgpd-cinco-perguntas-e-respostas-para-se-adequar-a-nova-lei.ghtml Acesso em 20/11/2021.
Lei geral de proteção de dados (LGPD). Disponível em:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd Acesso em 20/11/2021.
LGPD - TUDO o que sua escola precisa saber sobre o assunto!
Disponível em: https://escolaemmovimento.com.br/blog/lgpd-na-escola/. Acesso em 20/11/2021.
Graduada em Pedagogia e Designer instrucional sênior. Atua nas áreas de T&D, Educação Corporativa, Gestão de Pessoas e Projetos. Há 23 anos começou de forma voluntária no desenvolvimento de pessoas. Desde 2011, atua na área da aprendizagem orientando jovens e adolescentes que estão iniciando sua carreira profissional.
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/kagila-anast%C3%A1cio-de-oliveira-lucio-b3b68b155/
Instagram: https://www.instagram.com/kagila_lucio/
Comments